InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ANIMAÇÃO MUSICAL, PARA XIV MOSTRA MUNICIPAL E XII MOSTRA REGIONAL DE VINHOS ARTESANAIS, A SER REALIZADO DIA 29/08/2026 PELO PERÍODO DE QUATRO HORAS, COMPREENDENDENDO ANIMAÇÃO MUSICAL E ESTRUTURA COMPLETA DE SONORIZAÇÃO.
MUNICIPIO DE CASEIROS · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
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Compra14Controle PNCP90483058000126-1-000107/2026Processo00001013_00000116_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASEIROSCNPJ do órgão90483058000126Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROSLocalCaseiros/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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