InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AVALIÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS, COM DATA BASE EM 31/12/2026, VISANDO A APURAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS, ELABORAÇÃO DO DRAA E ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS TÉCNICOS DEFINIDOS PELA PORTARIA MPS Nº 1467/2022 E DEMAIS NORMATIVOS VIGENTES
MUNICIPIO DE CASEIROS · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
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Compra16Controle PNCP90483058000126-1-000133/2026Processo00001038_00000151_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASEIROSCNPJ do órgão90483058000126Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROSLocalCaseiros/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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