DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS MATERNIDADES COMPLETOS E ROSQUINHAS DE AMAMENTAÇÃO, DESTINADOS A AÇÕES EDUCATIVAS E DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO AO GRUPO DE GESTANTES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;
MUNICIPIO DE CASEIROS · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
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Compra68Controle PNCP90483058000126-1-000129/2026Processo00001033_00000145_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASEIROSCNPJ do órgão90483058000126Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROSLocalCaseiros/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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