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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Formalização de Inexigibilidade de Licitação a contratação direta da Banda Destaque Nacional, por meio de seu empresário exclusivo, para realização de apresentação artística musical (show/baile), em comemoração ao 38º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de André da Rocha/RS. SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE CONJUNTO MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DO BAILE NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, COM DURAÇÃO DE 4 (QUATRO) HORAS, NO CENTRO DE EVENTOS SADY D' AVILA HOFFMANN. TAL DESPESA SEGUE EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2026 DE 02 DE ABRIL DE 2026.

MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP90483066000172-1-000030/2026Processo00000302_00000030_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHACNPJ do órgão90483066000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHALocalAndré da Rocha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  5. Despesa visando aquisicao de trofeus destinados a premiacao do Festival de Dancas realizado no Municipio de Picada Cafe com fornecimento de materiais de qualidade acabamento adequado e personalizacao conforme a identidade do evento. Os itens serao utilizados para premiar os participantes e grupos de danca classificados nas diferentes categorias do festival sendo essenciais para a valorizacao dos participantes o reconhecimento das apresentacoes e a organizacao do evento cultural. A contratacao abrange o fornecimento de trofeus devidamente personalizados contendo conforme definicao da organizacao o nome do festival ano de realizacao categoria e classificacao obtida 1 2 e 3 lugar . Segue abaixo a lista de materiais necessarios para o Festival de Dancas Trofeus de 1 lugar 2 unidades Trofeus de 2 lugar 2 unidades Trofeus de 3 lugar 2 unidades Os trofeus serao destinados as duas categorias participantes sendo contempladas as classificacoes de 1 2 e 3 lugar em cada categoria. Total de itens Trofeus 6 unidades o 2 trofeus para 1 lugar o 2 trofeus para 2 lugar o 2 trofeus para 3 lugar. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de garantir a adequada premiacao dos participantes do Festival de Dancas que sera realizado durante a Feira do Livro no dia 3 de outubro no Municipio de Picada Cafe promovendo a valorizacao dos participantes e incentivando o envolvimento da comunidade em atividades culturais e artisticas. Os trofeus sao elementos destinados ao reconhecimento do desempenho dos participantes nas apresentacoes contribuindo para a valorizacao da cultura da danca e da participacao da comunidade no evento. A realizacao do Festival de Dancas integra as acoes de incentivo a cultura a arte e a participacao comunitaria promovidas pelo Municipio sendo a premiacao parte importante da organizacao e realizacao do evento. A contratacao esta fundamentada no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 que permite a contratacao direta para aquisicao de bens e servicos de pequeno valor observados os requisitos legais aplicaveis.MUNICIPIO DE PICADA CAFE698 | Processo 841 · Picada Café/RS · Dispensa · 06/10/2026
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  9. Registro de Preços para contratação de empresa para locação de decoração natalina, compreendendo a disponibilização, transporte, instalação, montagem, manutenção, suporte técnico, desmontagem e retirada de peças e estruturas decorativas luminosas e cenográficas, bem como a realização de paradas de Natal com carros alegóricos, personagens e atrações artísticas, incluídos materiais, mão de obra e equipamentos necessários, para atendimento da sede e dos distritos do Município de Capão da Canoa/RSMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOAPE 353 · Capão da Canoa/RS · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para André da Rocha/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.