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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Formalização de Inexigibilidade de Licitação a contratação direta da Banda Destaque Nacional, por meio de seu empresário exclusivo, para realização de apresentação artística musical (show/baile), em comemoração ao 38º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de André da Rocha/RS. SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE CONJUNTO MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DO BAILE NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, COM DURAÇÃO DE 4 (QUATRO) HORAS, NO CENTRO DE EVENTOS SADY D' AVILA HOFFMANN. TAL DESPESA SEGUE EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2026 DE 02 DE ABRIL DE 2026.

MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP90483066000172-1-000030/2026Processo00000302_00000030_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHACNPJ do órgão90483066000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHALocalAndré da Rocha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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