DispensaDivulgada no PNCP
VALOR REFERENTE PUBLICACAO EM JORNAL DA RREO ANEXO 14 RGF ANEXO 06 PREFEITURA RGF ANEXO 06 CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Dados da publicação
Compra229 | Processo 239Controle PNCP90544511000167-1-000235/2026Processo229ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 4618-4/03Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
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