DispensaDivulgada no PNCP

VALOR REFERENTE PUBLICACAO EM JORNAL DA RREO ANEXO 14 RGF ANEXO 06 PREFEITURA RGF ANEXO 06 CONSOLIDADO

MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE

Valor estimadoR$ 410,00
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Dados da publicação

Compra229 | Processo 239Controle PNCP90544511000167-1-000235/2026Processo229ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras