DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de fretamento de ônibus ou micro-ônibus, em caráter eventual, de transporte intermunicipal para alunos e professores
GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS
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Compra45Controle PNCP90829888000162-1-000054/2026Processo65014/2026ÓrgãoGUAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90829888000162Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RSLocalGuaíba/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 17:24Abertura19/10/2026, 09:00Encerramento22/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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