Manutenção com aquisição de peças para revisão de 2.000 Horas da retroescavadeira, modelo Liugong – chassis: LG0766AZCRC507860, utilizada pela Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços, Urbanos, cedida pelo estado através do termo de cessão de uso nº 413/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia