DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de Manutenção/Revisão de veículo em garantia, pertencente a Secretaria de Orçamento e Finanças - SPIN TRE2H27 10.000KM

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimadoR$ 1.973,83
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Dados da publicação

CompraDL 87Controle PNCP90836693000140-1-000777/2026Processo807/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia