InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística musical do Grupo Ramal 3, para integrar a programação da Semana Farroupilha, a ser realizada no Rancho dos Xucros, no Distrito de Capão Novo, Município de Capão da Canoa/RS, no dia 19 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
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CompraIL 242Controle PNCP90836693000140-1-000774/2026Processo798/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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