DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação ambientalmente correta de resíduos de construção civil – RSCC, incluindo a emissão dos respectivos Manifestos de Transporte de resíduos – MTR e demais documentos ambientais exigíveis, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ
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Compra185Controle PNCP90898487000164-1-000263/2026Processo758ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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