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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao do artista Paulinho Mixaria para realizacao de apresentacao de humor no dia 02 de agosto de 2026 durante a programacao oficial da Festa do Pescador no Municipio de Arroio do Sal RS.

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL

Valor estimadoR$ 26.000,00
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Dados da publicação

Compra121 | Processo 220Controle PNCP91103093000135-1-000159/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE ARROIO DO SALCNPJ do órgão91103093000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SALLocalArroio do Sal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Arroio do Sal/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.