InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições em cursos de capacitação presencial promovidos pelo Instituto de Capacitação em Gestão Pública Ltda – ICAGES, destinados a servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP91105452000193-1-000017/2026Processo122ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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