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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de decoração e utensílios para utilização em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Vera Cruz/RS.

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra231Controle PNCP91105452000193-1-000308/2026Processo1482ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 03:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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