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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração de laudos anuais de segurança do trabalho (PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos-NR01, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR07, LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário); geração e transmissão mensal dos eventos de SST diretamente ao eSocial – 4ª fase do eSocial (S-2210, S- 2220, S-2240, e S-2221) dos servidores regidos pelo RGPS e realização de exames médicos (ASO, Audiometria, Raio X de coluna lombo sacra, Gama GT e Eletrocardiograma).

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP91105452000193-1-000276/2026Processo1344ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 03:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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