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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de atendimento educacional especializado, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga ao aluno Carlos Mateo Garcia, oriundo do Município de Porto Vera Cruz, considerando suas necessidades educacionais específicas. A contratação visa proporcionar ambiente educacional adequado, com metodologias diferenciadas, currículo adaptado e suporte especializado, conforme avaliação e recomendação técnica e/ou médica constante nos autos.

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimadoR$ 13.920,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP91105452000193-1-000330/2026Processo1610ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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