InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de curso para fiscal ambiental participar de capacitação on-line para membro da junta de julgamento das infrações ambientais do município . O curso tem carga horária de 6 horas, sendo integralmente EaD, nas datas 31 de Agosto e 1º de Setembro de 2026 das 09h às 12h respectivamente.
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP91105452000193-1-000332/2026Processo1615ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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