InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de software servico de Assinatura do software PLEO com Banco de Dados de Edificacoes e Saneamento material mao de obra e equipamentos para o setor de Engenharia.
MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · Prefeitura Municipal de Manoel Viana
Dados da publicação
Compra13 | Processo 48Controle PNCP91551762000131-1-000135/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ do órgão91551762000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VianaLocalManoel Viana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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