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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria na elaboração e gestão de projetos do Município de Dezesseis de Novembro, incluindo apoio na preparação e organização de documentos para pleitos, propostas e operações de crédito.

MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

Valor estimadoR$ 50.750,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP91553966000101-1-000037/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBROCNPJ do órgão91553966000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBROLocalDezesseis de Novembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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Afinidade estimada pelos termos “documentos, preparacao, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dezesseis de Novembro/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.