DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONCRETAGEM DE PISTA DE ROLAMENTO SOBRE BUEIRO EXISTENTE.

MUNICIPIO DE GUABIJU · MUNICÍPIO DE GUABIJU

Valor estimadoR$ 25.661,00

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Compra30Controle PNCP91566844000150-1-000058/2026Processo00000597_00000064_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUABIJUCNPJ do órgão91566844000150Unidade compradoraMUNICÍPIO DE GUABIJULocalGuabiju/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:27

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso