InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A UNIDADE MISTA DE SAÚDE GUABIJU (OSC), CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº1684/2026, COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTO INCISO II, DO ART. 31 DA LEI FEDERAL 13.019/2014.
MUNICIPIO DE GUABIJU · MUNICÍPIO DE GUABIJU
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Compra12Controle PNCP91566844000150-1-000096/2026Processo00000638_00000103_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUABIJUCNPJ do órgão91566844000150Unidade compradoraMUNICÍPIO DE GUABIJULocalGuabiju/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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