InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E ACESSO A BANCO DE DADOS NACIONAL DE NORMAS JURÍDICAS.

MUNICIPIO DE SAO JORGE · MUNICIPIO DE SAO JORGE

Valor estimadoR$ 3.879,96
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP91566851000151-1-000070/2026Processo00000723_00000066_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGECNPJ do órgão91566851000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JORGELocalSão Jorge/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 07:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1001 · SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - contemplando: • Implantação e organização do acervo legislativo municipal; • Consolidação e compilação das normas; • Versionamento dos atos normativos; • Gerenciamento e atualização das novas legislações; • Disponibilização de plataforma digital de pesquisa jurídica; • Integração da legislação estadual; • Disponibilização de ferramentas exclusivas aos servidores municipais; • Suporte técnico durante a vigência contratual.

R$ 3.879,96

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 323,33 · Homologado

Fornecedor: LEIS LTDA · 03725725000135