DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO (PPCI) DO CENTRO DIA, DA ESCOLA PE. BENICIO TAMANINI E DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A BRIGADA MILITAR E CONSELHO TUTELAR DE SÃO JORGE/RS.
MUNICIPIO DE SAO JORGE · MUNICIPIO DE SAO JORGE
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Compra48Controle PNCP91566851000151-1-000090/2026Processo00000743_00000086_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGECNPJ do órgão91566851000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JORGELocalSão Jorge/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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