DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JORGE.

MUNICIPIO DE SAO JORGE · MUNICIPIO DE SAO JORGE

Valor estimadoR$ 59.400,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP91566851000151-1-000082/2026Processo00000735_00000078_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGECNPJ do órgão91566851000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JORGELocalSão Jorge/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras