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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE VILA FLORES · Município de Vila Flores

Valor estimadoR$ 1.510,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP91566869000153-1-000036/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ do órgão91566869000153Unidade compradoraMunicípio de Vila FloresLocalVila Flores/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO PARA ATUALIZAÇÃO DE MATERIAIS TURÍSTICOS IMPRESSOS DE VILA FLORES

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4110-7/00Incorporação de empreendimentos imobiliários

  1. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Contratação da empresa NDN Empreendimentos Artísticos Ltda - ME, para apresentação artística e cultural da Banda Nenhum de Nós no Festival da Primavera de Campo Bom - 2026, a ser realizado no Largo Irmãos Vetter, em Campo Bom, no dia 27/09/2026.MUNICIPIO DE CAMPO BOMIL 165 · Campo Bom/RS · Inexigibilidade · 13/08/2026
  3. CONTATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PROJETO E APROVAÇAO RGE DE UMA SUBESTAÇAO DE ENERGIA DESTINADA AO ATENDIMENTO DA DEMANDA ENERGETICA DE EMPREENDIMENTOS DO MUNICIPIO.MUNICIPIO DE CAMARGO66 · Camargo/RS · Dispensa · 10/08/2026
  4. Despesa visando contratacao da Bandinha Tipica Imigrante representado por Associacao Das Bandas E Conjuntos Musicais De Nova Petropolis CNPJ 04.843.147 0001 02 nos dias 12 e 13 de setembro de 2026 apresentacoes com duracao de 2 horas cada no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn dentro da programacao da 7 Expoflorir de Picada Cafe. Justificativa da despesa A feira reune expositores dos setores de floricultura paisagismo agricultura e gastronomia alem de oferecer uma programacao diversificada com atracoes culturais musicais e de lazer voltadas a publicos de todas as idades. Mais do que uma exposicao a Expoflorir representa uma oportunidade de valorizar as potencialidades do municipio e regiao fortalecer a identidade cultural local e impulsionar o desenvolvimento economico por meio da geracao de fluxo turistico da divulgacao dos empreendimentos e da promocao das tradicoes que marcam a historia de Picada Cafe. O evento busca proporcionar aos visitantes uma experiencia que integra cultura entretenimento negocios e convivencia reforcando o sentimento de pertencimento da comunidade e a preservacao do patrimonio cultural da regiao. Nesse contexto a programacao artistica desempenha papel fundamental para o exito da feira contribuindo para a permanencia do publico no evento e para a criacao de uma atmosfera compativel com sua proposta. A apresentacao da Bandinha Tipica Imigrante harmoniza se plenamente com os objetivos da Expoflorir por representar e difundir a cultura de origem germanica caracteristica marcante da colonizacao e da identidade regional. Seu repertorio tipico proporciona entretenimento de qualidade preserva tradicoes musicais e enriquece a experiencia dos visitantes tornando a contratacao plenamente justificada em razao do interesse publico e da relevancia cultural da atracao para a programacao da 7 Expoflorir de Picada Cafe.MUNICIPIO DE PICADA CAFE583 | Processo 706 · Picada Café/RS · Dispensa · 31/07/2026
  5. O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de 07 (sete) imóveis públicos localizados no 1º Distrito Industrial do Munícipio de Capão Bonito do Sul, devidamente individualizados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS. A destinação estrita dos imóveis é a instalação, ampliação ou relocalização de empreendimentos produtivos nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviços vinculados às atividades industriais e tecnológicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico local, geração de empregos, ampliação de renda e valorização da função social da propriedade pública. Seleção de empresas que atuem nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviço vinculados às atividades industriais e tecnológicas, com no mínimo um ano de existência na data de abertura do respetivo processo licitatório, visando à Concessão de Direito Real de Uso, com encargos dos imóveis descritos nas matrículas nº. 34.333, 34.334, 34335, 34336, 34.338, 34.339 e 33.340 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, os quais integram o 1º Distrito Industrial de Capão Bonito do Sul. A concessão admitirá propostas para lotes individuais (adjudicação por item), ou para a consolidação de todos os lotes (adjudicação por grupo), sagrando-se vencedora a modelagem que apresentar a maior pontuação global, demostrando a maior vantajosidade para o Município.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCC 3 · Capão Bonito do Sul/RS · Concorrência - Presencial · 31/07/2026
  6. Contratação do fornecimento de materiais de construção diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, conforme ETP, TR, justificativa, orçamentos e documentação. Com a empresa Fonte de Luz Multi Loja Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 09.116.031/0001-87; Ferragem SS Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 07.536.721/0001-60; e Casa Top Empreendimentos Imobiliários e Fabricação de Lajes para Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 27.021.157/0001-50. Parecer Jurídico n. 704/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA111 · Sapiranga/RS · Dispensa · 22/07/2026
  7. Contratação do SEBRAE para apoio técnico especializado ao Município para estruturação, qualificação e posicionamento do destino turístico no contexto regional do Vale do Paranhana com o Programa “Linha de Frente para o Turismo + Guia Digital”, conforme definições abaixo: - O programa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento dos empreendimentos vinculados ao turismo, por meio de ações estratégicas que promovam a integração dos atores da cadeia produtiva, a qualificação da infraestrutura e a valorização da experiência dos visitantes. - O Programa compreende os seguintes eixos: • DIAGNÓSTICO: Identificação de oportunidades; relatório a ser entregue à Prefeitura. • MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO: Realização de encontros, oficinas e workshops para fortalecer o capital humano local; atividades voltadas à conscientização e valorização da identidade turística. • ESTRATÉGIA COLETIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO: Construção de uma estratégia unificada entre os empreendimentos participantes, garantindo uma promoção mais profissional e eficiente do destino. • ELABORAÇÃO DO GUIA DIGITAL DE TURISMO: Experiências, conexões e negócios; integração com iniciativas complementares do Município e da região.MUNICIPIO DE IGREJINHA1117 · Igrejinha/RS · Dispensa · 16/07/2026
  8. Pagamento referente ao serviço de qualificação dos empreendimentos, serviços e produtos turísticos, promovendo a valorização da identidade territorial, melhoria da experiência do visitante, ampliação da presença de mercado e valorização da cultura missioneira nos setores de agroturismo, gastronomia, artesanato e atendimento turístico. Contrato firmado entre Prefeitura de Santo Ângelo e Sebrae/RS.MUNICIPIO DE SANTO ANGELO123 · Santo Ângelo/RS · Dispensa · 15/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA OU NEGATIVA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DE MATTIAZZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ( CNPJ: 89.733.729./0001-80) E JAIME ADEMAR MATTIAZZI ( CPF: 130.852.040-91) , PARA PROCURADORIA JURÍDICA AVERBAR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.MUNICIPIO DE SANTO CRISTO246 · Santo Cristo/RS · Dispensa · 13/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação (buffet), incluindo o fornecimento de refeições, sobremesas, bebidas não alcoólicas, utensílios, materiais de consumo, equipe de atendimento e demais insumos necessários à execução dos serviços, compreendendo transporte, montagem, reposição, higienização dos utensílios, limpeza do espaço utilizado e desmontagem da estrutura, para atendimento dos participantes da Etapa de Integração do Seminário Integrativo e de Alinhamento Estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026, no Galpão DTG da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RS-Ascar, Localizado na Rua Botafogo, nº 1.051, bairro Menino Deus, CEP? 90150-053, no município de Porto Alegre-RSSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO9003 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 10/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “empreendimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vila Flores/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (4)

Item 1 · ARTE PARA FOLDER TURÍSTICO COM TODOS EMPREENDIMENTOS E AJUSTE DO MAPA.

R$ 910,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 910,00 · Homologado

Fornecedor: ENTRE.NÓS ESPAÇO CRIATIVO LTDA · 35800188000137

Item 2 · ARTE PARA PAINÉIS DE AUDITÓRIO

R$ 360,00

Quantidade: 3 · Unidade: UN · Unitário: R$ 120,00 · Homologado

Fornecedor: ENTRE.NÓS ESPAÇO CRIATIVO LTDA · 35800188000137

Item 3 · ADAPTAÇÃO PAINÉIS PARA BANNERS

R$ 120,00

Quantidade: 3 · Unidade: UN · Unitário: R$ 40,00 · Homologado

Fornecedor: ENTRE.NÓS ESPAÇO CRIATIVO LTDA · 35800188000137

Item 4 · ARTE PARA TOTEM NA PRAÇA

R$ 120,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 120,00 · Homologado

Fornecedor: ENTRE.NÓS ESPAÇO CRIATIVO LTDA · 35800188000137