DispensaDivulgada no PNCP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA · Município de Vista Alegre do Prata
Dados da publicação
Compra317Controle PNCP91566877000108-1-000380/2026Processo332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATACNPJ do órgão91566877000108Unidade compradoraMunicípio de Vista Alegre do PrataLocalVista Alegre do Prata/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), PELO PERÍODO DE 1 ANO.