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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da escritura de doacao de areas visando o prolongamento da Avenida Antonio Ferronato e abertura da Rua Projetada Norte Sul n 03 Rua Otorino Mezadri Lei n 2500 2025 eixo oeste extensao de 5.439 75 m dos lotes objeto da matricula n 32.977 n 32.976 e n 33.755 ambas do RI de Veranopolis. Doacao de areas celebrada entre o Municipio de Fagundes Varela e a empresa Mezadri Incorporadora LTDA conforme Lei Municipal n 2.486 2025.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra38 | Processo 44Controle PNCP91566893000192-1-000039/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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