DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adaptação veicular destinados à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA

Valor estimadoR$ 40.000,00

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP91693317000106-1-000031/2026Processo1330ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras