DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pintura externa da Sede Administrativa Municipal
MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP91693317000106-1-000040/2026Processo1411ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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