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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para distribuição a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos de materiais de ambulatoriais, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (CONSISA)

MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA

Valor estimadoR$ 15.953,58
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP91693317000106-1-000042/2026Processo1749ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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