DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO CONTAMINADO
MUNICIPIO DE BARAO · SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
Dados da publicação
CompraPDE 3Controle PNCP91693325000152-1-000054/2026Processo308/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC. DE SAUDELocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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