InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para elaboração de projeto completo de restauro da ''Casa do Feitor''.
MUNICIPIO DE BARAO · CULTURA
Dados da publicação
CompraPRI 11Controle PNCP91693325000152-1-000057/2026Processo346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraCULTURALocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico
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