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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa para fornecimento de acessos à plataforma digital de leitura “Elefante Letrado” e de testes de fluência leitora aos estudantes do Sistema Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · Setor de Compras

Valor estimadoR$ 73.353,71
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP91900381000110-1-000036/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ do órgão91900381000110Unidade compradoraSetor de ComprasLocalMinas do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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