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DispensaDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA · Municipio De Santa Tereza

Valor estimadoR$ 61.880,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP91987719000113-1-000192/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZACNPJ do órgão91987719000113Unidade compradoraMunicipio De Santa TerezaLocalSanta Tereza/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização, elaboração, aplicação, correção e processamento de todas as etapas de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal desta Administração.

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