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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria Jurídica na área pública, com atendimento remoto ou na Sede da Câmara Municipal de Cachoeirinha, com ênfase nas áreas Administrativa, contábil, financeira, orçamentária e licitações.

CACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 45.120,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 16Controle PNCP92099811000100-1-000026/2026Processo35/2026ÓrgãoCACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão92099811000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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Afinidade estimada pelos termos “contabil, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cachoeirinha/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO

R$ 45.120,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 3.760,00 · Homologado

Fornecedor: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS · 92885888000105