DispensaDivulgada no PNCP
pagamento da publicacao do extrato do aviso de licitacao na modalidade Pregao Eletronico 021 2026 considerando a utilizacao de recursos das Emendas Parlamentares n 10537485000124004 n 10537485000124003 e n 10537485000124001 e do Programa VIGIDESASTRE
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra128 | Processo 203Controle PNCP92123926000192-1-000175/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ do órgão92123926000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAlto Feliz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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