DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Engenharia
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS · Divisão de Compras
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Compra101726Controle PNCP92220862000148-1-000629/2026ProcessoPD 1017ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTASCNPJ do órgão92220862000148Unidade compradoraDivisão de ComprasLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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