InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia para manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais, incluindo reconformação da plataforma, patrolamento, nivelamento e cascalhamento, bem como elaboração de projetos para implantação de 08 (oito) passagens molhadas no Município de Dona Francisca/RS, contemplando levantamentos, estudos, memoriais, projetos, planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, cronograma físico-financeiro, ART, mapas, croquis e demais elementos técnicos necessários para subsidiar a futura licitação e execução das obras e serviços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
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Compra2108Controle PNCP87488938000180-1-000082/2026Processo2108ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ do órgão87488938000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCALocalDona Francisca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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