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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação da Liga Desportiva Regional - LDR justifica-se pela necessidade de garantir maior imparcialidade, transparência e segurança jurídica na condução das competições esportivas municipais, especialmente no que se refere à aplicação de penalidades disciplinares. Atualmente, o CMDE - Conselho Municipal de Esporte é composto por integrantes vinculados às próprias equipes participantes dos campeonatos, o que pode gerar situações de conflito de interesses.

MUNICIPIO DE ERNESTINA · PREF. MUN. DE ERNESTINA

Valor estimadoR$ 2.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP92406180000124-1-000080/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERNESTINACNPJ do órgão92406180000124Unidade compradoraPREF. MUN. DE ERNESTINALocalErnestina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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