DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE VANINI · PREFEITURA MUNICIPAL DE VANINI/RS
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Compra42Controle PNCP92406206000134-1-000062/2026Processo00000922_00000922_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VANINICNPJ do órgão92406206000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VANINI/RSLocalVanini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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