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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Assessoria Técnica Especializada na Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Estação/RS. DISPENSA N° 043/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP92406248000175-1-000086/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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