DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do evento temporário Festa Julina Municipal, com protocolo junto ao CBMRS para autorização de funcionamento. A Administração Municipal não possui corpo técnico habilitado para elaborar e assinar o projeto, sendo necessária a contratação de empresa especializada. DISPENSA N° 058/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 1.300,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP92406248000175-1-000124/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · ELABORAÇÃO DE PPCI EVENTO TEMPORÁRIO

R$ 1.300,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.300,00 · Homologado

Fornecedor: SIMONI ENGENHARIA LTDA · 63335521000110