InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de capacitação do setor de compras e licitações - Curso On-line "Impugnações e recursos na lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal Nº 14.133/21)". INEXIGIBILIDADE 053/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação
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Compra53Controle PNCP92406248000175-1-000168/2026Processo185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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