DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de material necessário e a prestação de serviços para reforma de poltronas infantis. DISPENSA N° 083/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação
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Compra83Controle PNCP92406248000175-1-000176/2026Processo193/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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