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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo artístico para realização de apresentação artística natalina "Natal de Galpão", que será realizado na abertura das festividades natalinas. INEXIGIBILIDADE N° 057/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 11.100,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP92406248000175-1-000180/2026Processo198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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