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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção destinados à realização de reformas em unidades habitacionais de famílias de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pelo Programa de Subsídio Habitacional Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 567/2004.

MUNICIPIO DE MORMACO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO

Valor estimadoR$ 22.982,95
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP92451038000107-1-000071/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORMACOCNPJ do órgão92451038000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇOLocalMormaço/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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