DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de instituição financeira oficial, mediante cessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de processamento e pagamento da folha de remuneração dos agentes públicos vinculados ao Município de Pontão/RS, compreendendo servidores ativos e inativos, agentes políticos, empregados públicos, contratados temporários, aposentados, pensionistas e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal, incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica, operacional e bancária necessária à execução dos serviços, bem como os serviços financeiros e operacionais correlatos expressamente previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento de outorga ao Município.
MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão
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CompraDispensa de licitação 146Controle PNCP92451152000129-1-000207/2026Processo216ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAOCNPJ do órgão92451152000129Unidade compradoraMunicípio de PontãoLocalPontão/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 15:23Abertura02/09/2026, 09:00Encerramento02/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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