InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aperfeiçoamento de pessoal, mediante 02 (duas) inscrições no curso online: "Impactos da Reforma Tributária do consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS"
MUNICIPIO DE GRAMADO · SECRETARIA DA FAZENDA
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CompraPRI 88Controle PNCP88847082000155-1-000271/2026Processo225/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ do órgão88847082000155Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalGramado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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