DispensaDivulgada no PNCP
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FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - FPSM · Fundo de Aposentadoria e Pensão
Dados da publicação
Compra340 | Processo 489Controle PNCP15424832000102-1-000002/2026Processo340ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - FPSMCNPJ do órgão15424832000102Unidade compradoraFundo de Aposentadoria e PensãoLocalVale do Sol/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras