DispensaDivulgada no PNCP
TAXA
MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra547Controle PNCP92454800000109-1-000564/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Refere-se ao pagamento da taxa de bombeiros, para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde de Xaxim e Unidade Básica de Saúde de Campo Branco para fins de renovação de alvará .