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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE ÁREA FÍSICA

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 28.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP92454800000109-1-001016/2026Processo519/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Arrendamento/locação de uma área de terras com uma superfície de 5.000m³ (Cinco mil metros quadrados), sem benfeitorias, dentro de uma área maior de 24,20 ha. Registrada no Registro de Imóveis de Lajeado, matrícula sob nº 61.182, Livro nº 2, de propriedade de CLAIR ZAMBIAZI e BRUNEIDE ÂNGELA ZAMBIAZI, para fins específicos de implantação de uma Saibreira.

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